Motorista de app pode ser MEI? Quanto custa, o novo limite e o perdão de dívidas
Pode, desde 2025. Por uns R$ 86 por mês você entra no INSS, ganha CNPJ e passa a ter direito a aposentadoria e auxílio se ficar doente. Mas tem um limite de faturamento que muito motorista passa sem perceber. A boa notícia: uma lei sancionada em outubro aumenta esse limite e perdoa as dívidas de quem ficou pra trás. Aqui está a conta.
Atualizado em 23 de outubro de 2026, com o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621)
Resumo em 30 segundos
- Pode ser MEI: a ocupação de motorista de aplicativo foi liberada no MEI a partir de janeiro de 2025.
- Custa cerca de R$ 86,05 por mês em 2026, valor fixo: R$ 81,05 de INSS e R$ 5 de ISS.
- Limite: R$ 81 mil por ano em 2026, somando todas as plataformas. Sobe pra R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Dívida de MEI feita até 13/10/2026 vai ser perdoada, se você pagar o DAS em dia nos seis primeiros meses de 2027.
- Dá direito a aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão, sobre o salário mínimo.
O que mudou em outubro: Lei Complementar 238/2026
A Câmara aprovou por 461 votos a 4, o Senado por 78 a 0, e a lei foi sancionada em 21 de outubro de 2026. Pro motorista, são duas mudanças grandes.
| Ano | Limite por ano | Por mês, em média |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 81 mil | R$ 6.750 |
| 2027 | R$ 110 mil | R$ 9.166 |
| 2028 | R$ 140 mil | R$ 11.666 |
1. O limite sobe. Estava em R$ 81 mil desde 2016, apertado pra quem roda em tempo integral. Com R$ 110 mil, quem fatura R$ 300 por dia, 6 dias por semana, passa a caber no MEI.
2. As dívidas do MEI são perdoadas. Vale pras dívidas federais feitas até 13 de outubro de 2026, inclusive as parceladas ou na dívida ativa: o valor, a multa e os juros. A condição é pagar o DAS em dia nos seis meses depois de a lei entrar em vigor, em 1º de janeiro de 2027. O que você já pagou não volta. Se a dívida está na Justiça, é preciso desistir do processo.
Se você abriu MEI, parou de pagar e largou de mão, esse é o momento de voltar: a dívida antiga some e você recomeça do zero. A Receita e a Procuradoria da Fazenda ainda vão detalhar o passo a passo; acompanhe pelo Portal do Empreendedor.
O que não mudou: o valor do DAS (R$ 86,05 em 2026) e os direitos no INSS.
Quanto custa por mês
| Parte do DAS | Valor em 2026 | O que é |
|---|---|---|
| INSS | R$ 81,05 | 5% do salário mínimo (R$ 1.621) |
| ISS | R$ 5,00 | imposto do município sobre serviço |
| Total | R$ 86,05 | fixo, fature R$ 2 mil ou R$ 6 mil no mês |
O DAS vence todo dia 20 e é pago pelo app do MEI, por Pix ou boleto. Além dele, uma vez por ano você entrega a declaração do MEI (DASN-SIMEI) até 31 de maio, informando quanto faturou.
O limite que pega muita gente
Em 2026 o teto ainda é de R$ 81 mil por ano. Parece muito, mas é o bruto que você fatura nas plataformas, antes de combustível, aluguel e comida. Quem fatura R$ 300 por dia, 6 dias por semana, chega a uns R$ 93 mil por ano: em 2026 já passou; em 2027, cabe.
| Faturamento por dia (6 dias/semana) | Por ano | Em 2026 (R$ 81 mil) | Em 2027 (R$ 110 mil) |
|---|---|---|---|
| R$ 200 | ~R$ 62 mil | cabe | cabe |
| R$ 250 | ~R$ 78 mil | cabe, no limite | cabe |
| R$ 300 | ~R$ 93 mil | passa | cabe |
| R$ 350 | ~R$ 109 mil | passa | cabe, no limite |
Pelas regras de hoje, se passar até 20% (até R$ 97.200 em 2026), você paga um DAS complementar sobre o que passou e sai do MEI em janeiro do ano seguinte. Se passar mais que 20%, sai desde janeiro do ano em que passou e paga os impostos de microempresa retroativos. Por isso vale acompanhar o faturamento do ano, não só o do mês.
O que você ganha sendo MEI
- INSS: aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade (depois de 12 contribuições, ou na hora em caso de acidente), salário-maternidade e pensão para a família. Tudo calculado sobre o salário mínimo.
- CNPJ: abre conta de empresa, emite nota fiscal e facilita crédito, inclusive pra financiar carro.
- Comprovação de renda mais fácil, com as declarações do MEI.
O que o MEI não dá: aposentadoria por tempo de contribuição nem benefício acima do salário mínimo. Pra isso, só contribuindo por fora (veja o guia do INSS pra motorista de app).
Vale a pena?
Pra quem fatura até uns R$ 250 por dia, quase sempre vale: R$ 86 por mês é o jeito mais barato de ter INSS. Pagando por fora, o plano mais barato sai R$ 178,31. A partir de 2027, com o limite de R$ 110 mil, isso vale até uns R$ 350 por dia.
Pra quem fatura mais, o MEI fica apertado no limite. Aí a escolha costuma ser contribuir ao INSS como autônomo, ou abrir uma microempresa com um contador. Vale a conversa com um contador antes de decidir.
E a lei dos aplicativos? A última versão do projeto em discussão na Câmara (PLP 152/2025) criaria uma contribuição própria do motorista ao INSS e, segundo reportagens, impediria o enquadramento do motorista como MEI. Nada foi aprovado: hoje, o MEI vale. Veja em que pé está a regulamentação.
Como abrir
- Entre no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) com a sua conta gov.br nível prata ou ouro.
- Escolha a ocupação de motorista de aplicativo independente.
- Confira os dados e conclua. O CNPJ sai na hora, de graça.
Cuidado com sites que cobram pra abrir MEI: pelo portal oficial é gratuito.
Põe o DAS na sua meta
O Meta Batida trata os R$ 86 do MEI como uma conta fixa do mês, junto com o aluguel e as contas de casa, e te diz quanto faturar por dia pra pagar tudo.
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Motorista de app pode ser MEI?
Pode, desde janeiro de 2025, faturando até R$ 81 mil por ano.
Quanto custa por mês?
Cerca de R$ 86,05 em 2026, fixo.
Qual o limite?
R$ 81 mil em 2026, R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, pela Lei Complementar 238/2026.
Minha dívida de MEI vai ser perdoada?
Se for federal e feita até 13/10/2026, sim, desde que você pague o DAS em dia nos seis primeiros meses de 2027.
O faturamento conta o bruto ou o líquido?
O bruto: o que as plataformas te pagaram, antes dos seus gastos.
MEI dá aposentadoria?
Dá aposentadoria por idade, de um salário mínimo. Por tempo de contribuição, não.
Fontes: Lei Complementar 238/2026 (PLP 186/2026), via Agência Senado e Agência Brasil; Portal do Empreendedor; Resolução CGSN 178/2024; salário mínimo de 2026 (R$ 1.621); Meu INSS. Valores de outubro de 2026. Conteúdo educativo: pra decidir entre MEI, autônomo ou microempresa, converse com um contador.